DIREITOS DO TRABALHO

DEMISSÃO DO TRABALHO

O desligamento de um empregado de uma empresa pode se dar através das seguintes formas:
a) Pedido de demissão;
b) Demissão sem justa causa;
c) Demissão por justa causa.

Na demissão sem justa causa o empregado tem direito ao saldo de salário do mês; aviso prévio de trinta dias ou indenização correspondente; 13º salário proporcional, equivalente a 1/12 da remuneração mensal por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias; férias vencidas; férias proporcionais, equivalentes a 1/12 da remuneração mensal por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias; saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo correspondente. Consulte-nos sobre os seus direitos trabalhistas.

APOSENTADORIAS E PENSÕES

Quer se aposentar? Teve auxílio doença ou acidente negado ou suspenso? Tem direito a reajustes não concedidos pelo INSS? Idosos com mais de 65 anos, receba benefícios ou faça revisão. Perícia médica, aposentadoria por invalidez, salário maternidade e demais benefícios.

NOVOS DIREITOS DO FGTS

Trabalhadores com contas no FGTS entre janeiro/67 e dezembro/73 têm direito a receber as diferenças dos juros progressivos de 6% ao ano, referente aos últimos 30 anos. Se você estiver enquadrado nos critérios anteriores, faça contato conosco e exerça os seus direitos.