sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

VEJA COMO PROCEDER PARA RECUPERAR AS PERDAS DO FGTS

EM QUE CONSISTE A RECUPERAÇÃO DAS PERDAS DO FGTS?

No recálculo mês a mês da correção do seu saldo, a partir de 1999 até 2013, através da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em substituição a Taxa Referencial (TR), utilizada anteriormente pela Caixa Econômica Federal.

Cabe lembrar que a utilização do INPC, para a correção do saldo do FGTS, foi uma decisão judicial recentemente deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), existindo, portanto, respaldo jurídico consistente, para que o pedido de revisão do trabalhador seja considerado procedente.
    
POSSO SOLICITAR A REVISÃO DO MEU FGTS ADMINISTRATIVAMENTE?

Não. A Caixa Econômica Federal somente fará o recálculo da correção do saldo de seu FGTS se você ingressar com uma ação judicial, requerendo a revisão.

COMO FAÇO PARA ENTRAR COM A AÇÃO PARA REVISÃO DO MEU FGTS?
Você deve procurar um advogado de sua confiança, que esteja familiarizado com esse este tipo de processo.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO?
Ao procurar o seu advogado de confiança, leve em mãos uma cópia dos seguintes documentos: cédula de identidade, CPF, comprovante de endereço do mês em curso (contas da Light, CEDAE, CEG, OI Telemar e de outras operadoras de telefonia fixa ou móvel), PIS/PASEP, CTPS, Extrato Analítico do seu FGTS a partir de 1999 (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?
Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

QUANTO EU TENHO DIREITO A RECEBER?
Os valores dependem de cada caso específico, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização do saldo chega a 88,3% do valor do fundo.

A título de exemplo um trabalhador que tivesse em 1999 um saldo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no seu FGTS, com o recálculo até 2013 ele teria:

Mantida a TR              - R$ 13.460,00
Aplicando-se o INPC   - R$ 25.190,00

EU PODEREI SACAR O DINHEIRO?

Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (21) 3185-3310 e  (21) 99808-5401.

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