quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

DESAPOSENTAÇÃO. O QUE É ISTO?

Os aposentados que continuaram trabalhando, após o início da aposentadoria, podem aumentar o valor da sua renda mensal, através da chamada Desaposentação.

Atualmente aposentar-se não é mais sinônimo de inativação, isso porque uma grande parte dos aposentados ainda continua na ativa, trabalhando e contribuindo para o INSS, pois o benefício de aposentadoria geralmente é concedido com um valor bem inferior daquele esperado pelo segurado.


Por tal razão uma tese jurídica que visa aumentar o valor do benefício, com base nas contribuições realizadas após a aposentadoria, está sendo aceita em nossos tribunais. É a chamada Desaposentação.

O que a Desaposentação?

A ação consiste em renunciar a aposentadoria atual e requerer uma nova, levando em conta as contribuições previdenciárias pagas após a aposentadoria. Tal medida judicial visa aumentar o valor da renda mensal do aposentado (RMI). Mas não se assuste, pois na prática as duas operações se dão ao mesmo tempo, ou seja, você nunca ficará sem receber seus proventos.
Como faço para Desaposentar?

A Desaposentação só poderá ser requerida através do Poder Judiciário, já que o INSS não reconhece administrativamente a possibilidade de renúncia da aposentadoria, para o recálculo do benefício.
Se eu ingressar na Justiça pedindo a Desaposentação, meu benefício poderá ser suspenso, ou seja, eu corro o risco de ficar sem receber?

Não, isto não ocorre, pois ao ingressar com o pedido de Desaposentação no Poder Judiciário deverá ser requerido que a renúncia da aposentadoria e a concessão do novo benefício sejam um ATO CONTÍNUO, de modo que a primeira é cancelada e a segunda iniciada IMEDIATAMENTE. Assim, o segurado não deverá ficar nenhum dia sem receber a sua aposentadoria.
Terei que devolver os valores que recebi até hoje a título de aposentadoria?

Não, isso porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamento recente, entendeu que quando o segurado se aposentou pela primeira vez, preencheu todos os requisitos necessários à época. Por tal razão, não houve recebimento ilegal de benefício, de modo que o trabalhador não terá que devolver os valores recebidos a título de aposentadoria.
Sempre vale a pena Desaposentar?

Na maioria das situações sim. Porém, não em todas. Por isso, antes de entrar com a ação é prudente realizar os cálculos, através de um contador especializado em Previdência Social.

De qualquer forma existem alguns casos onde podemos dizer que a Desaposentação sempre vale a pena, mesmo não fazendo os cálculos, o que ocorre nas seguintes situações:
  • Para aqueles que obtiveram aposentadoria proporcional, com 70% do salário vigente à época, pois   atualmente essas pessoas estão com as aposentadorias muito defasadas;
  • Em geral também é favorável para os benefícios concedidos após 1999, vez que o Fator Previdenciário já fazia parte das regras, isso porque o tempo de contribuição será maior, o aposentado estará com idade mais avançada e expectativa de vida menor, o que acarretará um fator previdenciário mais favorável, elevando o valor do benefício mensal;
  • Quem se aposentou por idade e continuou laborando, de maneira que atingiu tempo suficiente para aposentadoria por tempo de contribuição. 
Mas e se em meu caso não valer a pena Desaposentar?

Se ao realizar os cálculos for verificado que você não se enquadra em uma hipótese vantajosa de Desaposentação, mesmo assim poderá ingressar com uma ação, requerendo de volta todas as contribuições que foram pagas ao INSS, após a concessão da sua aposentadoria.

Como ajuizar a ação judicial?

Você deverá procurar um advogado de sua confiança, especializado em Direito Previdenciário.

Para mais informações entre em contato pelo e-mail gmrocha.adv@gmail.com ou pelos telefones (21) 3185-3310 / (21) 99777-8582 / (21) 98891-6969.

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